A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 3719/04, do dpeutado Welinton Fagundes (PL-MT), que cria a Delegacia Especializada na Defesa da Pessoa Idosa em cidades com população superior a 150 mil habitantes.

De acordo com o projeto, essas delegacias deverão cuidar da prevenção e repressão dos crimes praticados contra os idosos e, quando necessário, encaminhá-los a órgãos de apoio social e psicológico.

Recursos
Caberá ao Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal destinar os recursos orçamentários necessários à implantação das delegacias dos idosos, que poderão ter os mesmos moldes das delegacias da mulher e da criança e do adolescente.

No entender do autor do projeto, a criação dessas delegacias se justifica em razão dos inúmeros crimes praticados contra os idosos, o que requer órgãos especializados no tratamento dessa população com profissionais devidamente treinados para tal função.

O relator avalia que tais delegacias buscam assegurar maior proteção aos idosos, um dos segmentos sociais mais vulneráveis à violação de seus direitos, e atendem o Estatuto do Idoso.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.